Senado muda regra e libera reembolso em reduto eleitoral

Casa cria sistema que permite restituição de gastos. Antes, cota era restrita ao próprio senador

Bradesco Seguros deve pagar quase R$ 37 mil para ressarcir consumidora

A empresa Bradesco Seguros S.A. foi condenada a pagar R$ 36.953,50 para ressarcir os gastos que a consumidora A.K.L.L.L. teve para consertar seu veículo.

Defeitos em casa pré-fabricada levam empresa a indenizar comprador

Civil. Ação de arbitramento de aluguéis. Separação judicial. Acordo firmado entre as partes.

A sentença de separação judicial, nos termos do artigo 1.575 do Código Civil, importa a separação de corpos e a partilha de bens, podendo o casal propor a forma pela qual a divisão deverá ser feita.

Proposta dispensa realização de audiência de conciliação em ação de despejo por falta de pagamento

O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91).

Usufruto. Arrolamento de bens

Agravada que detém o usufruto vitalício do bem

Defeito não reparado em veículo gera anulação da compra e dano moral

Além de restituir o valor do bem, as empresas foram condenadas a ressarcir a compradora pelos prejuízos sofridos

Câmara corta salários de 1.371 servidores a partir deste mês

676 servidores ativos e 695 inativos terão corte nos salários

Juiz pode ter usado cargo para ajudar autoridades da Segurança

Magistrado autorizou 2147 escutas telefônicas para investigações policiais apenas no ano de 2007

Processual civil e civil. Locação. Embargos de declaração.

Deficiente. Falta de pagamento de encargos estabelecidos no contrato de locação. Ação de despejo. Execução provisória. Desnecessidade de caução.

TJRJ condena empresa de ônibus em R$ 16 mil por queda de idosa

Por causa da fratura, idosa precisou sofrer uma cirurgia, que a deixou impossibilitada, por quatro meses, de exercer suas atividades cotidianas.

Modelo de requerimento de atestado de pobreza à autoridade policial.

Modelo de Petição

OAB preocupada com despejo sumário na nova lei do inquilinato que vai a Lula

Provas concretas devem fundamentar pleito de danos morais

Renan diz que não teme investigação no Conselho de Ética

Justiça condena seguradora que demorou para honrar apólice

Danos em residência causados por escavações motivam indenização pela construtora

Projeto limita propaganda eleitoral nas ruas

Contrato de Locação da Unidade Franqueada

Por Daniel Cerveira

Advogada explica polêmica envolvendo influencer e contrato de locação

Ana Carolina Aun Al Makul, do escritório Duarte Moral, esclarece dúvidas sobre a caução locatícia.